Este é um estudo um capítulo importante do hoje comummente chamado Direito Marítimo, precisamente o que tem como objecto o transporte de mercadorias por mar.
Sabendo-se como o mar foi e é, desde os primórdios da humanidade, para além de fonte ubérrima de recursos, riquezas e outras potencialidades, sobretudo uma estrada e caminho para a densificação do mundo e do trato das pessoas e dos bens, compreende-se que também se percam na noite... Direito Marítimo, portanto, no sentido amplo, vem ser o complexo de normas jurídicas relativas à navegação feita sobre o mar, ou, em sentido ainda mais amplo, é o conjunto de normas jurídicas que regulamentam todas as relações nascidas da utilização e da exploração do mar, tanto na superfície quanto na profundidade.
| Author | Rigoberto Kambovo |
|---|---|
| Publisher | Mayamba |
| Edition no. | 1 |
| Year of publication | 2010 |
| Page numbers | 320 |
| Format | Livro capa mole |
| Language | Portuguese |
| ISBN | 9789898370273 |
| Country of Origin | Angola |
| Dimension [cm] | 23 x 15,5 x 1,7 |
| About the Author | Rigoberto Kambovo, é natural da província do Huambo – Jandjo (Missão Católica do Bimbe). É licenciado em Direito pela Universidade Agostinho Neto, na área jurídico-civil e é Mestre em Direito Marítimo Internacional, concluído da República de Malta e no Reino Unido. Fez estudos sobre Crime Transnacional Organizado e Terrorismo na Academia Internacional Americana sobre o Direito Penal Internacional (ILEA, em inglês: Law Enforcement Academy), do Departamento de Estado. Exerce actualmente as funções de membro da comissão Interministerial para Extensão, Delimitação e Demarcação da Fronteira Marítima de Angola, de juiz de Direito, de presidente do Tribunal Marítimo e de juiz de Angola no Tribunal da SADC. |
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